O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) protocolou denúncias contra mais de 50 municípios pernambucanos por possíveis irregularidades. As representações foram encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Segundo o Conselho, as denúncias são resultado das ações de fiscalização realizadas desde 2022, que utilizam drones e câmeras corporais para registrar irregularidades em espaços públicos e privados. Entre os problemas identificados estão quadras esportivas sem cobertura ou com falhas estruturais, equipamentos públicos mal conservados, além de casos de exercício ilegal da profissão.
O CREF12/PE também cobra o cumprimento de direitos dos profissionais de Educação Física, como o pagamento do piso salarial nacional do magistério, inclusive para professores temporários, o pagamento das horas de planejamento, melhores condições de trabalho, climatização das escolas, investimento em materiais esportivos e ampliação da carga horária da disciplina na educação básica.
Outras reivindicações incluem a criação e fortalecimento de políticas públicas para o esporte, como planos, conselhos e fundos municipais e estaduais, programas de incentivo a atletas e treinadores, além do cumprimento da Lei Lucas e da fiscalização da regularidade dos profissionais junto ao Sistema CONFEF/CREFs.
“O CREF continuará trabalhando de maneira técnica e dentro da legalidade. O piso salarial tem aplicação imediata a partir de janeiro, e os valores retroativos devem ser pagos quando houver atraso na implantação”, afirmou o presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão.
O Conselho informou que seguirá acompanhando as medidas adotadas pelos municípios e pelo Governo de Pernambuco, reforçando sua atuação em defesa da valorização dos profissionais de Educação Física e da melhoria das condições para a prática esportiva no estado.