O CREF12/PE enviou novos ofícios às prefeituras de Pernambuco pedindo ações urgentes para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e a estrutura das aulas de Educação Física nas escolas.
Entre as principais solicitações estão: pagamento do piso salarial, construção de quadras poliesportivas cobertas, garantia de pelo menos três aulas semanais por turma e reposição contínua de materiais. Segundo o Conselho, essas medidas são essenciais para o aprendizado e a saúde dos estudantes.
Além dos ofícios, o CREF12/PE intensificou articulações com órgãos de controle. Em reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), foram discutidas estratégias para fiscalizar irregularidades, combater o exercício ilegal da profissão e incentivar a criação de Sistemas Municipais e Estaduais de Esporte. Já com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o foco foi o cumprimento da Lei Lucas, a obrigatoriedade de três aulas semanais com profissionais registrados e melhorias estruturais nas escolas.
A mobilização do Conselho também repercute no Legislativo. Tramitam no Congresso os PLs 3929/2019 e 3500/2020, que tratam da carga horária mínima semanal e da obrigatoriedade de quadras cobertas. Em Pernambuco, projetos semelhantes avançam na Alepe e nas câmaras municipais, reforçando a necessidade de profissionais registrados e discutindo o piso salarial da categoria.
Outras conquistas incluem a garantia da meia-entrada para Profissionais de Educação Física e a fiscalização de editais de concursos para assegurar piso e registro profissional.
Para o presidente Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), o avanço é resultado de um trabalho técnico e contínuo. “Estamos indo além das atribuições tradicionais. É um esforço conjunto em defesa dos profissionais e da sociedade. Conquistamos muito, mas seguimos vigilantes”, afirma.